Alimentos transgênicos podem perder rotulagem obrigatória
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| Orientada pelo filho, estudante de engenharia florestal, Maria Lúcia Puga está sempre de olho se o produto é transgênico |
Está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4148/2008, que elimina a rotulagem obrigatória de alimentos com menos de 1% de matéria-prima transgênica em sua composição. O texto, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), causa polêmica entre consumidores e entidades da sociedade civil, que defendem a indicação em todos os produtos compostos por ingredientes geneticamente modificados, independentemente da porcentagem. Se aprovado, o projeto segue para apreciação do Senado, onde poderá sofrer modificações.
Além de estabelecer o limite mínimo para o símbolo de transgênicos nas embalagens, a matéria tira a obrigação de rotulagem para produtos de origem animal produzidos a partir de espécies alimentadas com ração transgênica, exclui o atual símbolo de alerta para a presença de organismos geneticamente modificados — a letra “T” no centro de um triângulo amarelo —, bem como a informação sobre a matriz doadora do gene. A intenção do projeto é reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em agosto deste ano, julgou obrigatória a rotulagem dos bens que contenham ingredientes primários alterados.
Publicação: 15/12/2012 07:00
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